TERMOS DE USO - MAGALU ADS PRODUTOS PATROCINADOS
AVISO IMPORTANTE:
Esses Termos regulam a relação entre Parceiro e a solução Magalu Ads Produtos Patrocinados e permitem a adesão aos serviços do Magalu Ads Produtos Patrocinados. Ao aceitar esses Termos dentro da solução, o Parceiro terá acesso liberado e poderá utilizar os serviços disponíveis. O aceite implica na ciência de que, para todos os fins e efeitos de direito: (i) o Parceiro decidiu habilitar os serviços disponibilizados no Magalu Ads Produtos Patrocinados, o que implica na liberação do acesso à Solução Magalu Ads Produtos Patrocinados e na possibilidade de criação e veiculação de publicidade no(s) Canal(is) de Vendas; (ii) este termo foi lido, conhecido, entendido e aceito pelo Parceiro com todas as informações nele previstas; (iii) o Parceiro teve tempo para avaliá-las e assimilá-las com seus assessores e com a própria equipe do Magalu; e (iv) está plenamente ciente de que elas serão aplicáveis e nortearão a execução dos serviços do Magalu Ads.
1. DEFINIÇÕES:
1.1. “Magalu Ads”, “Magalu Ads Produtos Patrocinados” ou “Solução Magalu Ads – Produtos Patrocinados”; “Solução” é uma solução disponibilizada pelo Magalu aos fornecedores e/ou Lojistas (“Parceiros”) para a realização de anúncios publicitários patrocinados, tendo como objetivo a inserção de anúncios de produtos em posições de destaque no(s) Canal(is) de Vendas, quais sejam o E-commerce do Magalu e o Marketplace do Magazine Luiza (“Canal(is) de Vendas”), permitindo que os produtos tenham maior visibilidade e, possivelmente, melhor performance de vendas, mediante pagamento do Saldo, conforme definição do item 1.7;
1.2. “Parceiro(s)” – são os fornecedores de produtos e/ou serviços para comercialização pelo Magalu em seu E-Commerce e/ou os Lojistas cadastrados e com participação ativa no Marketplace do Magazine Luiza para ofertar e comercializar seus produtos por intermédio do Magalu.
1.3. Clientes são os usuários dos Canais de Vendas que visualizarão os produtos, podendo clicar e realizar a compra dos produtos do Parceiro, anunciados através da Solução Magalu Ads - Produtos Patrocinados;
1.4. Campanha é um termo publicitário que se refere a um conjunto de anúncios patrocinados do Parceiro;
1.5. Segmentação de Campanha: é uma estratégia disponibilizada sem ônus na Solução ao Parceiro, para direcionar seus anúncios aos Clientes dentro dos Canal(is) de Vendas, quando da criação de determinada Campanha.
1.6. Anúncios são os produtos da Campanha, isto é, selecionados pelo Parceiro para que fiquem em posição de destaque no(s) Canal(is) de Vendas, de acordo com as oportunidades de exposição que surgirem combinando espaços disponíveis, histórico de navegação dos Clientes, quantidade de anúncios patrocinados e outros critérios, que podem mudar sempre que necessário, a exclusivo critério do Magalu, sem aviso prévio, com o objetivo de trazer destaque ao anúncio patrocinado e relevância ao Cliente;
1.7. Saldo é o valor adquirido junto ao Magalu para a utilização dos serviços do Magalu Ads;
1.7.1. Saldo disponível é o saldo inserido no Magalu Ads, para utilização em Campanhas futuras;
1.7.2. Investimento alvo: é a soma dos Orçamentos aplicados pelo Parceiro para determinada campanha ativa. É uma expectativa de gastos que poderá ser alterada pelo Parceiro durante a execução da campanha, observados os termos e condições deste Termo.
1.8. Orçamento é o valor destinado pelo Parceiro para veiculação de Campanhas com a indicação dos produtos que serão promovidos, podendo selecionar ou não um período específico para divulgação.
1.9. Cliques: quantidade de cliques recebidos em um Anúncio patrocinado da Campanha;
1.10. Custo por Clique (CPC) é o valor devido pelo Parceiro por cada clique realizado pelos Clientes em cada Anúncio. O CPC possui valores mínimos por categoria e considera a competitividade e o ticket médio da categoria de produto, conforme critérios definidos unicamente e a qualquer tempo pelo Magalu Ads;
1.11. Custo por Mil (CPM) é o valor devido a cada 1 mil (um mil) impressões que o anúncio alcançar dentro da Solução em determinada Campanha Banner;
1.12. Investimento é o Orçamento efetivamente consumido pelas Campanhas. O Saldo somente será consumido quando houver cliques, conforme Custo por Clique (CPC);
1.13. Investimento sobre Receita (“ACOS”) é o custo total do Anúncio patrocinado dividido pela receita gerada por ele. A soma desses valores por Anúncio seria igual a do “Investimento sobre Receita” total da campanha;
1.14. Retorno sobre o Investimento em Publicidade (“ROAS”) é o valor ganho por cada real investido em publicidade. Quanto maior o ROAS, maior o retorno obtido;
1.15. Período de Divulgação ou Duração da Campanha é o período selecionado pelo Parceiro para manter a Campanha ativa no(s) Canal(is) de Vendas, podendo ser por prazo determinado ou indeterminado, a critério do Parceiro;
1.16. Itens Vendidos referem-se à contabilização das vendas captadas a partir do clique nos Anúncios dos produtos;
1.16.1. Venda Direta é a venda captada do produto anunciado do Parceiro após clique no Anúncio patrocinado;
1.16.2. Venda Indireta é a venda captada de outro produto do Parceiro a partir do clique realizado pelo Cliente no Anúncio do produto, ou seja, após clique no Anúncio patrocinado o Cliente visita outro produto do Parceiro e realiza a compra deste outro produto;
1.17. A Receita é adquirida pelas vendas dos produtos anunciados e é composta pela Receita Direta e Receita Indireta;
1.17.1. Receita Direta é a receita auferida pela Venda Direta;
1.17.2. Receita Indireta é a receita decorrente da Venda Indireta;
1.18. Usuário Administrador: é o perfil de acesso cadastrado pelo Magalu, mediante indicação prévia e expressa do Parceiro, com a finalidade principal de representação legal, ainda que o feito para colaboradores, prepostos e/ou a(s) Agência(s) de Publicidade atuante(s) em nome do Parceiro, de forma a representá-lo para todos os fins legais e de direito, os quais agindo em seu nome poderão praticar todo e qualquer dos atos previstos nestes Termos junto ao Magalu Ads, para execução dos Serviços de Ads, como a exemplo, mas não se limitando à aquisição de Saldo, contratação de Campanha, gestão e acompanhamento da Solução Magalu Ads.
1.19. Usuário Comum: é o perfil de acesso cadastrado pelo Parceiro para colaboradores, prepostos e /ou Agência(s) de Publicidade atuante(s) em nome do Parceiro e, expressamente por ele indicada(s), para representá-lo em atos de simples gestão da Solução, visando a execução de atos necessários aos Serviços de Ads, tais como mas não se limitando à mera consulta de Saldo e extração de relatórios na Solução Ads, sob responsabilidade única e integral do Usuário Administrador e do Parceiro.
2. DA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS MAGALU ADS:
2.1. A utilização dos serviços Magalu Ads Produtos Patrocinados ocorrerá através deste link dedicado à Solução Magalu Ads: https://portal-ads.magazineluiza.com.br/magalu-ads/login. O Parceiro poderá adicionar Saldo e criar Campanhas, conforme opções previstas no Magalu Ads, nos Canal(is) de Vendas. Para fins de clareza, o Parceiro só pode adicionar Saldo e criar Campanhas no Magalu Ads para os Canal(is) de Vendas em que efetivamente há anúncios de seus produtos.
3. COMO FUNCIONA:
3.1. A exibição ininterrupta dos Anúncios, o clique e a venda do produto anunciado não podem ser garantidas, dependendo do próprio interesse dos Clientes pelos anúncios e da oportunidade de exibição, de modo que o Parceiro não pode determinar em quais horários e espaços ou posições os anúncios serão exibidos, nem o Magalu garanti-los.
3.2. A Solução Magalu Ads é disponibilizada no estado em que se encontra no momento e, mesmo com todos os esforços empregados pelo Magalu para manter sua performance e funcionalidade de forma segura, não há garantias de que a Solução Magalu Ads seja ininterrupta, livre de erros e inviolável, ou que não ocorrerão atrasos na atualização de sua interface para a criação, alteração e/ou contabilização de Campanhas e métricas. O Magalu envidará seus melhores esforços para aplicar as atualizações de forma rápida. No entanto, durante eventuais atrasos na atualização, os produtos patrocinados continuarão sendo entregues e consumidos normalmente, conforme Orçamento alocado, sem prejuízo à Campanha. O Magalu, desde já, isenta-se de qualquer responsabilidade por interrupções, erros ou atrasos mencionados, ficando claro que esses eventos não configurarão descumprimento contratual ou gerarão quaisquer penalidades.
3.3. O Parceiro declara ter ciência de que a utilização do Magalu Ads busca aumentar as chances de visualização dos produtos, no entanto, não é garantido que haja cliques, ou seja, não é garantido o consumo do Orçamento destinado à Campanha, além de não garantir Itens Vendidos. Para mais clareza, mesmo que o Orçamento seja consumido, não há garantias de venda de produtos, uma vez que a decisão de compra é livre e independente dos Clientes, sem qualquer interferência do Magalu, podendo os Clientes simplesmente clicarem no(s) Anúncio(s) do(s) produto(s) patrocinado(s) e não concretizarem a compra.
3.4. Se o Saldo não for consumido até o término ou encerramento da Campanha com prazo determinado, este retornará à condição de Saldo Disponível no Magalu Ads para utilização em outra Campanha.
3.5. Caso o Cliente realize a compra de um produto e ele tenha clicado em vários Anúncios de produtos, antes de efetivar a compra, apenas o último produto receberá a atribuição de Item Vendido.
3.6. Por questões de desenvolvimento de tecnologia da Solução, neste momento, a Campanha do tipo Banner (“Campanha Banner”), somente poderá ser criada de forma manual pelo time de apoio ao Parceiro do Magalu Ads e, ainda, poderá ficar disponível para uso apenas dos Parceiros que sejam fornecedores do E-Commerce, por critérios do Magalu, sem qualquer direito de reivindicação pelo Parceiro não enquadrado.
3.7. A Segmentação de Campanha poderá ser feita a critério do Parceiro por (i) Palavras-chave; (ii) Categorias; e/ou (iii) Automático. O Parceiro poderá selecionar as opções de segmentação para as Campanhas, no entanto, a Solução utilizará sua inteligência e algoritmos para maximizar a entrega dos Anúncios de acordo com as melhores oportunidades de alcance e performance. Assim, embora as escolhas de Segmentação do Parceiro sejam consideradas, a entrega dos Anúncios não se restringirá exclusivamente a essas opções.
3.8. A Solução Magalu Ads atua por meio de entrega de Anúncios para regiões de preferência do Parceiro, ou seja, a exibição dos Anúncios é baseada na configuração feita pelo Parceiro e de acordo com a localização do Cliente mas pode também ocorrer em outras regiões.
3.8.1. A disponibilização dos Anúncios pelo Parceiro será direcionada apenas ao cliente final, cuja possibilidade de entrega do produto anunciado é identificada, objetivando a efetividade do produto oferecido ao Parceiro, desde que informado pelo Parceiro, as suas regiões de preferência, devendo o Parceiro isentar o Magalu de qualquer responsabilidade neste sentido.
3.8.2. Vale ressaltar que os anúncios com distinção de geolocalização somente poderão ser entregues aos Clientes que ativem a sua localização no(s) Canal(is) de Venda(s).
3.9. A Solução Magalu Ads funciona atualmente nos seguintes canais: website Desktop, Mobile do Magazine Luiza e do SuperApp Magalu.
4. DO SALDO, ORÇAMENTO E INVESTIMENTO:
4.1. Para veicular as Campanhas, o Parceiro deverá determinar o Orçamento da Campanha, com base no Saldo disponível no Magalu Ads.
4.1.1. O Parceiro está ciente de que o Magalu não devolverá ou reembolsará qualquer valor de Investimento aplicado pelo Parceiro, ainda que o Saldo não fique comprometido na(s) Campanha(s) e haja a possibilidade de alteração da Meta de Gastos pelo Parceiro.
4.2. A adição de Saldo é feita diretamente no Magalu Ads, através da interface integrada com o Magalu Pay, ou através de cartão de crédito ou PIX.
4.2.1. Fica desde já o Parceiro ciente que as ações de gestão financeira de adição de Saldo diretamente na Solução, estão disponíveis neste momento apenas ao Usuário Administrador do Parceiro, sendo que, caso seja necessária tal adição por Usuários Comuns, ao seu mando, o Parceiro poderá fazê-lo normalmente e de forma manual, em contato com o time de apoio ao Parceiro do Magalu Ads.
4.2.2. O Parceiro seleciona o valor que deseja transferir do seu saldo na conta do Magalu Pay à Solução Magalu Ads e efetiva a transferência, retirando saldo do Magalu Pay para a Solução Magalu Ads.
4.2.3. Após a transferência do Saldo, o Parceiro poderá visualizá-lo na aba “Saldo e Extrato” da Solução, como “Saldo da conta”, podendo utilizá-lo na criação de novas Campanhas.
4.2.4. O Parceiro poderá realizar novos aportes de Saldo sempre que desejar.
4.2.5. O Saldo somente não será efetivado, se constatada fraude na transação via cartão de crédito ou PIX pelo serviço de Antifraude do Magalu ou se a compra for negada pelo banco operador. A efetivação do Saldo somente será realizada mediante a análise e aprovação do serviço de antifraude do Magalu.
4.3. O Parceiro determinará o Orçamento durante a criação da Campanha, em periodicidade diária, semanal, mensal e/ou total, conforme melhor lhe atenda e, após referida definição, não poderá alterar a periodicidade determinada para referida Campanha, podendo fazê-lo apenas quanto ao valor, nos termos do item 4.9 abaixo e este será convertido em Investimento sempre que um Cliente clicar no Anúncio do produto patrocinado, com base no Custo por Clique no Período de Divulgação. Para as Campanhas Banner, o Parceiro somente poderá estipular o Orçamento em periodicidade diária, podendo ser alterado pelo Parceiro os valores de orçamento, o tipo de cobrança (CPC ou CPM), os objetivos e o horário de veiculação da referida Campanha, conforme disponibilidade e indicação do Magalu, caso deseje.
4.3.1. O Parceiro poderá acompanhar a amortização do Saldo consumido diariamente, ou seja, do Investimento realizado no Magalu Ads.
4.3.2. O Investimento, isto é, o Saldo efetivamente consumido a partir dos cliques nos Anúncios dos produtos patrocinados, não é cancelável nem reembolsável, em nenhuma hipótese. Em igual forma, também fica provisionado o valor mínimo de 50,00 (cinquenta reais), a título de adição de saldo na plataforma pelo Parceiro, para ser destinado a qualquer Campanha.
4.4. O Lojista poderá estabelecer valores de Orçamento para a Campanha, e apesar da possibilidade desses valores sofrerem variações para mais ou para menos, a depender das oportunidades que a Solução Magalu Ads identifique diariamente, caso o valor de cliques ultrapasse o valor do Orçamento total definido pelo Parceiro, o residual não será debitado do Parceiro. Essa variação acontece devido a sazonalidades do mercado, e a Solução Magalu Ads sempre buscará aproveitar as melhores oportunidades de veiculação. Por isso, caso haja potencial de geração de cliques, a Solução Magalu Ads pode determinar que haverá exposição mesmo que isso implique na flexibilização do valor a ser consumido por dia. O objetivo é consumir o Orçamento da Campanha, otimizando o Investimento, mas sem esgotá-lo de uma só vez, exceto pelo tipo de orçamento “Orçamento total”. Este sim preza pelo consumo acelerado da campanha. Para fins de clareza, o valor diário estabelecido pelo Parceiro será uma referência e não uma regra ou limite de entrega.
4.5. Apesar de todos os esforços empregados pelo Magalu para manter a performance da Solução Magalu Ads, não há garantia de exposição e clique(s) nos Anúncio(s) ou de consumo total do Orçamento durante o Período de Divulgação, ou seja, o(s) Anúncio(s) patrocinado(s) será(ão) exibido(s) conforme oportunidades de exposição, definidas de acordo com critérios dinâmicos e que podem ser alterados sem aviso prévio.
4.6. Para clareza, o Orçamento apenas se tornará Investimento quando ocorrer cliques no(s) Anúncio(s) patrocinado(s), não importando quantas vezes o(s) anúncio(s) patrocinado(s) seja(m) visualizado(s). A quantidade de cliques realizados estará disponível para acompanhamento do Parceiro na Solução Magalu Ads.
4.7. Para Campanhas já ativadas, o Parceiro poderá alterar o valor do Orçamento dedicado à Campanha, desde que não amortizado (não convertido em Investimento), e também o Período de Divulgação. As alterações podem ser feitas sempre que necessário, no entanto, caso tenha ocorrido cliques, não será possível reaver o Investimento já realizado.
4.7.1. O Parceiro poderá, a qualquer tempo, duplicar e pausar as Campanhas já ativadas.
4.7.1.1. A pausa não desresponsabiliza o Parceiro e os Usuários cadastrados quanto às ações executadas durante o tempo que a Campanha ficou ativa, inclusive quanto ao consumo, produtos, métricas, etc, bem como não faz desaparecer o dever de arcar com os valores de Investimentos feitos, podendo o Magalu Ads cobra-los e/ou responsabilizá-lo normalmente, conforme previsto nestes Termos de Uso.
4.8. Independente da forma de pagamento, o Magalu emitirá Nota Fiscal de Serviços sempre que o Parceiro adicionar Saldo no Magalu Ads.
4.8.1. Se o saldo adicionado for decorrente dos créditos do Parceiro no Magalu Pay, o valor correspondente ao Saldo adicionado será lançado como débito e abatido dos créditos do Parceiro no Magalu Pay. Portanto, ao contratar o Magalu Ads, o Parceiro está autorizando que o Magalu Pay, por conta e ordem do Magalu, realize o abatimento do valor correspondente ao Saldo adquirido.
4.9. O Saldo não é cancelável, nem reembolsável e não expira, em nenhuma hipótese, podendo o Parceiro, conforme previsto neste Termo, consumir em novas Campanhas o Saldo não consumido em Campanhas anteriores.
4.10. Uma vez transferido ao Magalu Ads, o valor do Saldo deverá ser consumido exclusivamente com a realização de Campanhas na Solução Magalu Ads, não possibilitando o estorno do valor pago pelo Parceiro.
4.11. As cobranças do Investimento efetivado pelo Parceiro podem ser realizadas até o período final da Campanha, caso tenha sido atribuída uma data de finalização, ou até a pausa desta. Desta forma, caso a cobrança não tenha sido debitada no dia em que foi realizado o clique, poderá ocorrer posteriormente, desde que a Campanha ainda esteja vigente.
4.12. O Parceiro que contratar os serviços do Magalu Ads também poderá consultar as Receitas por Publicidade, as quais são contabilizadas no intervalo de 7 (sete) dias compreendidos entre o clique no Anúncio do produto e os Itens Vendidos. Esta disponibilidade de consulta tem por objetivo auxiliar o Parceiro nas decisões de Campanhas, a fim de buscar melhorar sua própria experiência no(s) Canal(is) de Venda(as) e a experiência dos Clientes.
4.13. O CPC poderá ser definido pelo Parceiro de forma manual ou automática, na seguinte forma:
a) Se Manual: o Parceiro definirá o valor máximo do CPC que deseja atribuir a um produto dentro da Campanha, respeitando os valores mínimos que serão atribuídos por categoria; e b) Automático: o Parceiro escolhe entre os 3 (três) tipos objetivos abaixo mencionado, acerca do que pretende com a Campanha para entrega dos Anúncios. Não há provisionamento automático do Anúncio, sendo a ordem de execução do Anúncio totalmente de escolha do Parceiro, podendo ser (i) Rentabilidade; (ii) Desenvolvimento ou (iii) Alcance.
a) Se Manual: o Parceiro definirá o valor máximo do CPC que deseja atribuir a um produto dentro da Campanha, respeitando os valores mínimos que serão atribuídos por categoria; e b) Automático: o Parceiro escolhe entre os 3 (três) tipos objetivos abaixo mencionado, acerca do que pretende com a Campanha para entrega dos Anúncios. Não há provisionamento automático do Anúncio, sendo a ordem de execução do Anúncio totalmente de escolha do Parceiro, podendo ser (i) Rentabilidade; (ii) Desenvolvimento ou (iii) Alcance.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. A Solução Magalu Ads, no que abrange as suas funcionalidades, pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio.
5.2. A Solução Magalu Ads pode ficar indisponível a qualquer momento, temporária ou definitivamente, por fatores alheios ao controle do Magalu ou por sua livre decisão, sem que seja devido o pagamento de multa ou indenização de qualquer tipo ao Parceiro. Na hipótese de indisponibilidade definitiva, o Magalu notificará o Parceiro com antecedência a fim de que o Parceiro possa realizar Campanhas e planejar o consumo do Saldo existente.
5.3. Todos os direitos de propriedade intelectual no tocante à Solução Magalu Ads são e permanecerão propriedade exclusiva do Magazine Luiza S.A. incluindo, sem limitação, quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas realizadas pelo Magalu.
5.4. O Parceiro responderá por qualquer dano ou prejuízo decorrente do descumprimento das obrigações previstas neste termo, ou pela utilização indevida da Solução Magalu Ads, e por suas ações ou omissões indevidas perante os Clientes e o Magalu.
5.5. O Magalu pode, a qualquer momento, mediante aviso na solução, no Portal do Seller ou outro meio de comunicação, incluindo correio eletrônico (e-mail), alterar os termos e condições deste Termo. Caso o Parceiro não concorde com as alterações, poderá encerrar a sua participação, o que se dará sem multa ou indenização de qualquer tipo de uma parte a outra, com a ressalva de que, havendo Saldo disponível, o Parceiro terá o prazo de até 30 (trinta) dias para consumi-lo, não havendo devolução pelo Magalu. A permanência do Parceiro após a introdução das alterações anunciadas significará a sua concordância às alterações realizadas.
5.6. Responsabilidade pelas Ações dos Usuários do Parceiro na Solução: O Parceiro poderá criar diferentes perfis de Usuário Administrador e/ou Comum na Solução para que seus representantes legais, colaboradores, prepostos e/ou Agências de Publicidade possam usar a Solução, tendo tais Usuários acesso a diferentes funcionalidades a depender das configurações escolhidas pelo Parceiro. O Parceiro será o único e exclusivo responsável por toda a atividade realizada na Solução por meio da utilização dos Usuários que indicar, devendo informar, orientar e fazer com que eles observem todas as regras previstas nestes Termos.
5.7. O Parceiro está ciente e declara que só serão cadastrados na Solução Magalu Ads, Usuários Administradores e/ou Usuários Comuns, por ele prévia e expressamente indicados, que efetivamente tenham poderes para representá-lo, sendo que em caso de ação ou omissão, dolosa ou culposa de qualquer um desses Usuários, o Parceiro será responsabilizado direta e ilimitadamente. Nesse sentido, compete ao Parceiro realizar o controle e manter o Magalu Ads atualizado sobre qualquer concessão, alteração e/ou cessação de poderes aos Usuários para todo e qualquer fim.
6. RATIFICAÇÃO
6.1. Este Termo complementa o Contrato de Fornecimento com o Magalu, bem como o Contrato do Marketplace do Magalu (“Contrato Magalu”), e deles se torna parte integrante e indissociável. Permanecem válidas e aplicáveis as disposições do Contrato e anexos não alteradas expressamente pelo presente Termo.
6.2. Ao aceitar este Termo, o usuário do Magalu Ads, representa o Parceiro e se compromete a utilizar a Solução de forma ética, responsável e de acordo com as políticas e normas estabelecidas.