TERMOS DE USO - MAGALU ADS PRODUTOS PATROCINADOS

AVISO IMPORTANTE:

Esses Termos regulam a relação entre Lojista e a solução Magalu Ads Produtos Patrocinados e permitem a adesão aos serviços do Magalu Ads Produtos Patrocinados. Ao aceitar esses Termos dentro da solução, o Lojista terá acesso liberado e poderá utilizar os serviços disponíveis. O aceite implica na ciência de que, para todos os fins e efeitos de direito: (i) o Lojista decidiu habilitar os serviços disponibilizados no Magalu Ads Produtos Patrocinados, o que implica na liberação do acesso à Solução Magalu Ads Produtos Patrocinados e na possibilidade de criação e veiculação de publicidade no(s) Canal(is) de Vendas; (ii) este termo foi lido, conhecido, entendido e aceito pelo Lojista com todas as informações nele previstas; (iii) o Lojista teve tempo para avaliá-las e assimilá-las com seus assessores e com a própria equipe do Magalu; e (iv) está plenamente ciente de que elas serão aplicáveis e nortearão a execução dos serviços do Magalu Ads.

1. DEFINIÇÕES:

1.1. “Magalu Ads”, “Magalu Ads Produtos Patrocinados” ou “Solução Magalu Ads – Produtos Patrocinados” é uma solução disponibilizada pelo Magalu aos Sellers (“Lojistas”) para a realização de anúncios publicitários patrocinados, tendo como objetivo a inserção de anúncios de produtos em posições de destaque no(s) Canal(is) de Vendas, quais sejam os Martketplaces do Grupo Magazine Luiza (“Publishers”), permitindo que os produtos tenham maior visibilidade e, possivelmente, melhor performance de vendas, mediante pagamento do Saldo, conforme definição do item 1.5;
1.2. Clientes são os usuários dos Marketplaces que visualizarão os produtos, podendo clicar e realizar a compra dos produtos do Lojista, anunciados através da Solução Magalu Ads - Produtos Patrocinados;
1.3. Campanha é um termo publicitário que se refere a um conjunto de anúncios patrocinados do Lojista;
1.4. Anúncios são os produtos da Campanha, isto é, selecionados pelo Lojista para que fiquem em posição de destaque no(s) Canal(is) de Vendas, de acordo com as oportunidades de exposição que surgirem combinando espaços disponíveis, histórico de navegação dos Clientes, quantidade de anúncios patrocinados e outros critérios, que podem mudar sempre que necessário, a exclusivo critério do Magalu, sem aviso prévio, com o objetivo de trazer destaque ao anúncio patrocinado e relevância ao Cliente;
1.5. Saldo é o valor adquirido junto ao Magalu para a utilização dos serviços do Magalu Ads;
1.5.1. Saldo disponível é o saldo inserido no Magalu Ads, para utilização em Campanhas futuras;
1.5.2. Saldo comprometido é o saldo destinado pelo Lojista à todas Campanhas vigentes - descontando o que já foi consumido a partir dos cliques gerados.
1.6. Orçamento é o valor retirado do Saldo destinado pelo Lojista para a veiculação das Campanhas com a indicação dos produtos que serão promovidos, e o período selecionado para divulgação. A partir destas definições do Lojista, a Solução Magalu Ads estimará (reforça-se, estimativa e não garantia) a potencial quantidade de cliques que o(s) Anúncio(s) terá(ão) durante a Campanha;
1.7. Cliques: quantidade de cliques recebidos em um Anúncio patrocinado da Campanha;
1.8. Custo por Clique (CPC) é o valor devido por cada clique realizado pelos Clientes em cada Anúncio. O CPC é fixo por categoria e considera a competitividade e o ticket médio da categoria de produto, conforme critérios definidos unicamente e a qualquer tempo pelo Magalu Ads;
1.9. Investimento é o Orçamento efetivamente consumido pelas Campanhas. O Saldo somente será consumido quando houver cliques, conforme Custo por Clique (CPC);
1.10. Investimento sobre Receita (“ACOS”) é o custo total do Anúncio patrocinado dividido pela receita gerada por ele. A soma desses valores por Anúncio seria igual a do “Investimento sobre Receita” total da campanha;
1.11. Retorno sobre o Investimento em Publicidade (“ROAS”) é o valor ganho por cada real investido em publicidade. Quanto maior o ROAS, maior o retorno obtido;
1.12. Período de Divulgação ou Duração da Campanha é o período selecionado pelo Lojista para manter a Campanha ativa no(s) Canal(is) de Vendas;
1.13. Itens Vendidos referem-se à contabilização das vendas geradas a partir do clique nos Anúncios dos produtos;
1.13.1. Venda Direta é a venda do produto do Lojista após clique no A núncio patrocinado;
1.13.2. Venda Assistida é a venda de outro produto do Lojista a partir do clique realizado pelo Cliente no Anúncio do produto, ou seja, após clique no Anúncio patrocinado o Cliente visita outro produto do Lojista e realiza a compra deste outro produto;
1.14. A Receita por Publicidade é adquirida pelas vendas dos produtos anunciados e é composta pela Receita Direta e Receita Assistida;
1.14.1. Receita Direta é a receita auferida pela Venda Direta;
1.14.2. Receita Assistida é a receita decorrente da Venda Assistida;
1.15. Grupo Magazine Luiza é o conjunto de todas as empresas do grupo do Magalu, incluindo controladora, controladas, subsidiárias e demais empresas do grupo econômico.

2. DA ATIVAÇÃO DOS SERVIÇOS MAGALU ADS:

2.1. A utilização dos serviços Magalu Ads Produtos Patrocinados ocorrerá através deste link dedicado à Solução Magalu Ads: https://portal-ads.magazineluiza.com.br/. O Lojista poderá adicionar Saldo e criar Campanhas, conforme opções previstas no Magalu Ads, em Publishers do Grupo Magazine Luiza. Para fins de clareza, o Lojista só pode adicionar Saldo e criar Campanhas no Magalu Ads para os Publishers em que efetivamente há anúncios de seus produtos.

3. COMO FUNCIONA:

3.1. A exibição ininterrupta dos Anúncios, o clique e a venda do produto anunciado não podem ser garantidas, dependendo do próprio interesse dos Clientes pelos anúncios e da oportunidade de exibição, de modo que o Lojista não pode determinar em quais horários e espaços ou posições os anúncios serão exibidos, nem o Magalu garanti-los.
3.2. A Solução Magalu Ads é disponibilizada no estado em que se encontra no momento e, mesmo com todos os esforços empregados pelo Magalu para manter sua performance e funcionalidade de forma segura, não há garantias de que a Solução Magalu Ads seja ininterrupta, livre de erros e inviolável, devendo o Lojista isentar o Magalu de responsabilidade neste sentido.
3.3. O Lojista declara ter ciência de que a utilização do Magalu Ads busca aumentar as chances de visualização dos produtos, no entanto, não é garantido que haja cliques, ou seja, não é garantido o consumo do Orçamento destinado à Campanha, além de não garantir Itens Vendidos. Para mais clareza, mesmo que o Orçamento seja consumido, não há garantias de venda de produtos, uma vez que a decisão de compra é livre e independente dos Clientes, sem qualquer interferência do Magalu, podendo os Clientes simplesmente clicarem no(s) Anúncio(s) do(s) produto(s) patrocinado(s) e não concretizarem a compra.
3.4. Se o Saldo não for consumido até o término ou encerramento da Campanha, este retornará à condição de Saldo Disponível no Magalu Ads para utilização em outra Campanha.
3.5. Caso o Cliente realize a compra de um produto e ele tenha clicado em vários Anúncios de produtos, antes de efetivar a compra, apenas o último produto receberá a atribuição de Item Vendido.
3.6. A Solução Magalu Ads funciona atualmente nos seguintes canais: website Desktop, Mobile de empresas do Grupo Magazine Luiza e do SuperApp Magalu.

4. DO SALDO, ORÇAMENTO E INVESTIMENTO:

4.1. Para veicular as Campanhas, o Lojista deverá determinar o Orçamento da Campanha, com base no Saldo disponível no Magalu Ads.
4.2. A adição de Saldo é feita diretamente no Magalu Ads, através da interface integrada com o Magalu Pay, ou mediante cartão de crédito ou PIX.
4.2.1. O Lojista seleciona o valor que deseja transferir do seu saldo na conta do Magalu Pay à Solução Magalu Ads e efetiva a transferência, retirando saldo do Magalu Pay para a Solução Magalu Ads.
4.2.2. Após a transferência do Saldo, o Lojista poderá visualizá-lo na aba “Saldo e Extrato” da plataforma, como “disponível”, podendo direcioná-lo em Orçamento de Campanhas, sendo imediatamente transferido à aba “Comprometido”.
4.2.3. O Lojista poderá realizar novos aportes de Saldo sempre que desejar, mesmo quando o Saldo ainda estiver comprometido.
4.2.4. O Saldo somente não será efetivado, se constatada fraude na transação via cartão de crédito ou PIX pelo serviço de Antifraude do Magalu ou se a compra for negada pelo banco operador. A efetivação do Saldo somente será realizada mediante a análise e aprovação do serviço de antifraude do Magalu.
4.3. O Lojista determinará o Orçamento durante a criação da Campanha, e este será convertido em Investimento sempre que um Cliente clicar no Anúncio do produto patrocinado, com base no Custo por Clique no Período de Divulgação.
4.3.1. O Lojista poderá acompanhar a amortização do Saldo consumido diariamente, ou seja, do Investimento realizado no Magalu Ads.
4.3.2. O Investimento, isto é, o Saldo efetivamente consumido a partir dos cliques nos Anúncios dos produtos patrocinados, não é cancelável nem reembolsável, em nenhuma hipótese.
4.4. O Lojista poderá estabelecer valores de Orçamento para a Campanha, e apesar da possibilidade desses valores sofrerem variações para mais ou para menos, a depender das oportunidades que a Solução Magalu Ads identifique diariamente, caso o valor de cliques ultrapasse o valor do Orçamento total definido pelo Lojista, o residual não será debitado do Lojista. Essa variação acontece devido a sazonalidades do mercado, e a Solução Magalu Ads sempre buscará aproveitar as melhores oportunidades de veiculação. Por isso, caso haja potencial de geração de cliques, a Solução Magalu Ads pode determinar que haverá exposição mesmo que isso implique na flexibilização do valor a ser consumido por dia. O objetivo é consumir o Orçamento até o final da Campanha, otimizando o Investimento, mas sem esgotá-lo de uma só vez. Para fins de clareza, o valor diário estabelecido pelo Lojista será uma referência e não uma regra ou limite de entrega.
4.4.1. Caso o valor de cliques ultrapasse o valor total do Orçamento, o valor remanescente não será debitado do Lojista.
4.5. O valor mínimo de Orçamento e Período mínimo de Divulgação estão disponíveis na Solução Magalu Ads e podem sofrer alteração sem aviso prévio, considerando a sazonalidade do mercado, a competitividade da categoria de produto e conforme critérios definidos pelo Magalu.
4.6. Apesar de todos os esforços empregados pelo Magalu para manter a performance da Solução Magalu Ads, não há garantia de exposição e clique(s) nos Anúncio(s) ou de consumo total do Orçamento durante o Período de Divulgação, ou seja, o(s) Anúncio(s) patrocinado(s) será(ão) exibido(s) conforme oportunidades de exposição, definidas de acordo com critérios dinâmicos e que podem ser alterados sem aviso prévio.
4.7. O Orçamento permanecerá vigente durante o Período de Divulgação e, em caso de encerramento do Período de Divulgação sem que ocorra o consumo do Orçamento em Investimento, ou seja, sem que haja cliques suficientes, o Orçamento residual voltará como Saldo Disponível exclusivamente no Magalu Ads para que o Lojista possa utilizar em outras Campanhas.
4.8. Para clareza, o Orçamento apenas se tornará Investimento quando ocorrer cliques no(s) Anúncio(s) patrocinado(s), não importando quantas vezes o(s) anúncio(s) patrocinado(s) seja(m) visualizado(s). A quantidade de cliques realizados estará disponível para acompanhamento do Lojista na Solução Magalu Ads.
4.9. Para Campanhas já ativadas, o Lojista poderá alterar o valor do Orçamento dedicado à Campanha, desde que não amortizado (não convertido em Investimento), e também o Período de Divulgação. As alterações podem ser feitas sempre que necessário, no entanto, caso tenha ocorrido cliques, não será possível reaver o Investimento já realizado.
4.9.1. Cabe ressaltar que o Lojista somente poderá reduzir o valor do Orçamento, desde que seja mantido o valor mínimo acima de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para a Campanha. Caso o valor diário seja reduzido para um valor menor ao que já foi consumido, a edição ficará vigente a partir do dia seguinte.
4.9.2. O Lojista poderá, a qualquer tempo, pausar ou encerrar as Campanhas já ativadas.
4.10. Independente da forma de pagamento, o Magalu emitirá Nota Fiscal de Serviços sempre que o Lojista adicionar Saldo no Magalu Ads.
4.10.1. Se o saldo adicionado for decorrente dos créditos do Lojista no Magalu Pay, o valor correspondente ao Saldo adicionado será lançado como débito e abatido dos créditos do Lojista no Magalu Pay. Portanto, ao contratar o Magalu Ads, o Lojista está autorizando que o Magalu Pay, por conta e ordem do Magalu, realize o abatimento do valor correspondente ao Saldo adquirido.
4.11. O Saldo não é cancelável e nem reembolsável, em nenhuma hipótese, podendo o Lojista, conforme previsto neste Termo, consumir em novas Campanhas o Saldo não consumido em Campanhas anteriores.
4.12. Uma vez transferido ao Magalu Ads, o valor do Saldo deverá ser consumido exclusivamente com a realização de Campanhas na Solução Magalu Ads, não possibilitando o estorno do valor pago pelo Lojista.
4.13. As cobranças do Investimento efetivado pelo Lojista podem ser realizadas até o período final da Campanha. Desta forma, caso a cobrança não tenha sido debitada no dia em que foi realizado o clique, poderá ocorrer posteriormente, desde que a Campanha ainda esteja vigente.
4.14. O Lojista que contratar os serviços do Magalu Ads também poderá consultar as Receitas por Publicidade, as quais são contabilizadas no intervalo de 7 (sete) dias compreendidos entre o clique no Anúncio do produto e os Itens Vendidos. Esta disponibilidade de consulta tem por objetivo auxiliar o Lojista nas decisões de Campanhas, a fim de buscar melhorar sua própria experiência no(s) Canal(is) de Venda(as) e a experiência dos Clientes.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. A Solução Magalu Ads, no que abrange as suas funcionalidades, pode ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio.
5.2. A Solução Magalu Ads pode ficar indisponível a qualquer momento, temporária ou definitivamente, por fatores alheios ao controle do Magalu ou por sua livre decisão, sem que seja devido o pagamento de multa ou indenização de qualquer tipo ao Lojista. Na hipótese de indisponibilidade definitiva, o Magalu notificará o Lojista com antecedência a fim de que o Lojista possa realizar Campanhas e planejar o consumo do Saldo existente.
5.3. A Solução Magalu Ads atua por meio de entrega de Anúncios para regiões de preferência do Lojista, ou seja, a exibição dos Anúncios é baseada na configuração feita pelo Lojista e de acordo com a localização do Cliente mas pode também ocorrer em outras regiões.
5.3.1. A disponibilização dos Anúncios pelo Lojista será direcionada apenas ao cliente final, cuja possibilidade de entrega do produto anunciado é identificada, objetivando a efetividade do produto oferecido ao Lojista, desde que informado pelo Lojista, as suas regiões de preferência, devendo o Lojista isentar o Magalu de qualquer responsabilidade neste sentido.
5.3.2. Vale ressaltar que os anúncios com distinção de geolocalização somente poderão ser entregues aos Clientes que ativem a sua localização no(s) Canal(is) de Venda(s).
5.4. Todos os direitos de propriedade intelectual no tocante à Solução Magalu Ads são e permanecerão propriedade exclusiva do Magazine Luiza S.A. incluindo, sem limitação, quaisquer aprimoramentos, correções, traduções, alterações, novas versões ou obras derivadas realizadas pelo Magalu.
5.5. O Lojista responderá por qualquer dano ou prejuízo decorrente do descumprimento das obrigações previstas neste termo, ou pela utilização indevida da Solução Magalu Ads, e por suas ações ou omissões indevidas perante os Clientes e o Magalu.
5.6. O Magalu pode, a qualquer momento, mediante aviso na solução, no Portal do Seller ou outro meio de comunicação, incluindo correio eletrônico (e-mail), alterar os termos e condições deste Termo. Caso o Lojista não concorde com as alterações, poderá encerrar a sua participação, o que se dará sem multa ou indenização de qualquer tipo de uma parte a outra, com a essalva de que, havendo Saldo disponível, o Lojista terá o prazo de até 30 (trinta) dias para consumi-lo, não havendo devolução pelo Magalu. A permanência do Lojista após a introdução das alterações anunciadas significará a sua concordância às alterações realizadas.

6. RATIFICAÇÃO

6.1. Este Termo complementa o Contrato do Lojista do Marketplace do Magalu (“Contrato Magalu”), Contrato de Marketplace da Netshoes (“Contrato Netshoes”) e deles se torna parte integrante e indissociável. Permanecem válidas e aplicáveis as disposições do Contrato e anexos não alteradas expressamente pelo presente Termo.
6.2. Ao aceitar este Termo, o usuário do Magalu Ads, representa o Lojista e se compromete a utilizar a plataforma de forma ética, responsável e de acordo com as políticas e normas estabelecidas.